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Penitenciária de Florianópolis

A Penitenciária da Pedra Grande, atual Penitenciária de Florianópolis, foi inaugurada em 1930, buscando atender às técnicas modernas de aprisionamento da época. Criada em um contexto de urbanização, modernização e higienização do Estado, a instituição era uma resposta a essas questões, devendo garantir maior eficácia à gestão populacional do estado de Santa Catarina. A instituição atendia ao propósito de modernizar a cidade de Florianópolis, afastando a memória das antigas Casas de Câmara e Cadeia (onde atualmente encontra-se instalado o  Museu de Florianópolis), consideradas insalubres e com práticas que contrariavam o pensamento de regeneração da época. A penitenciária procurava adequar-se aos parâmetros estabelecidos nacionalmente acerca das instituições e técnicas penitenciárias. Entretanto, logo nos primeiros anos de funcionamento da instituição, ela já era considerada defasada, apresentando problemas estruturais, de superlotação e de corpo administrativo.

O período compreendido entre 1935 e 1945 é frequentemente apontado como um momento de grandes transformações na estrutura física e na organização interna da Penitenciária de Florianópolis. Sob a direção de Edelvito Campelo D’Araújo (1935-1945), é possível verificar reverberações de noções ligadas à escola positivista de direito, que se refletem de maneira especial na produção de uma documentação baseada na observação dos detentos, buscando dar ao lugar e às suas práticas caráter científico. As fontes com frequência utilizadas para tratar deste período centram nas constituições brasileiras, em leis, projetos de lei e projetos de emenda constitucionais, códigos penais, anais das assembleias constituintes e, sobretudo, nos relatórios de diretores da penitenciária e de governantes do estado disponíveis no Arquivo Público do Estado do Estado de Santa Catarina.

Em 2013, após tratativas que evidenciaram não ser possível naquele momento a transferência do acervo para o Arquivo Público do Estado, teve início sua transferência para o  IDCH. Mediante a doação do acervo efetivada pela Penitenciária, os documentos permanecem sob a guarda de uma instituição estadual a qual constitui-se importante espaço de memória para o Estado de Santa Catarina. Com isso abriram-se novas possibilidades ao tema por meio do acesso a fontes que permitem observar as dinâmicas internas, os poderes e as regras forjados no cotidiano institucional, mostrando que, ainda que as prisões de forma geral possuam características estruturais semelhantes, cada espaço possui normas próprias e muitas vezes de difícil apreensão.

Em 2022 renovamos nossa parceria com o Arquivo Público do Estado do Estado de Santa Catarina,  instituição que abriga uma vasta documentação oriunda das instituições de isolamento (como o Hospital Colônia Santana, a Colônia Santa Tereza, o Abrigo de Menores, o Manicômio Judiciário e as penitenciárias de diferentes cidades catarinenses), somando esforços na salvaguarda dos acervos fundamentais para a história de Santa Catarina.

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